Embargo IBAMA 494920 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

494920

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

16/07/2009

Área embargada

629,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 1.324,73 HA,QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E QUE É DEFINIDA ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICO ANEXOS,CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS E SEUS VÉRTICES, TAL EMBARGO É PREVISTO NO ART. VII E ART.3º DO DECRETO 6.514/2008 COM SEU ARTIGO 108, (IDENTIFICADOR ENP0163 - LABGEO - STM/PA).

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