Embargo IBAMA 501809 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

501809

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

12/07/2009

Área embargada

35,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada qualquer tipo de atividade na área de 35,68 ha que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente em infrigência do art. 50 do Decreto 6.524/08, e que é definida pela coordenada central 7°33`55,21“S - 55°79`10,81“W-SAD69, além de mapa e parecer técnico anexos, contendo a definição das coordenadas de seus vértices. Tal embargo é previsto no item VII do art. 3° do Decreto 6.514/08 combinado com seu art. 108. (Identificador ENP09-0050-LABGEO-STM/PA).

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