Embargo IBAMA 596129 em Tianguá, CE

Autuado (como publicado)

ARONILDO VIEIRA

CPF / CNPJ

***.347.303-**

Número do TAD

596129

Auto de infração

655644

Município

Tianguá, CE

Data do embargo

06/10/2010

Área embargada

8,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 8,85 ha. Decisão Revisional Procedente nº 21/2019-SUPES-CE: Tornar SEM EFEITO a sanção de embargo aplicada por meio do TEI nº 596129/C, observado o disposto no Artigo 15-B do Decreto nº 6.514/2008, que a área está em processo de regularização, dependendo para tanto do desembargo para continuidade do processo de emissão da Licença Simplificada para projeto de irrigação, o qual vendo sendo acompanhado pelo órgão licenciador (SEMACE).

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

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