Embargo IBAMA 155742 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

155742

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

26/07/2009

Área embargada

413,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA 461,86 HA QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANDO EM INFRINGÊNCIA AO ART. 50 DO DECRETO 6.514/08, E QUE DEFINIDA PELA COORD. CENTRAL 07°34'12,98''S E 55°28'6,19''W - SAD69, ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICOS ANEXOS CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORD. DE SEUS VÉRTICES. TAL EMBARGO E PREVISTO NOS ITENS VII DO ART. 3° DO DECRETO 6.514/08, COMBINADO COM SEU ART. 108 (IDENTIFICADOR ENP09 - 0054 - LABGEO-STM/PA). OSB: ESTE TERMO DE EMBARGO SUBSTITUI O DE N° 501813-C, FACE O AUMENTO NA ÁREA DO DESMATAMENTO.

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