Embargo IBAMA 155743 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

155743

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

26/07/2009

Área embargada

508,6 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA 508,60 HA QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANDO EM INFRINGÊNCIA AO ART. 50 DO DECRETO 6.514/08, E QUE DEFINIDA PELA COORD. CENTRAL 07°33'11,33''S E 55°27'26,88''W - SAD69, ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICOS ANEXOS CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORD. DE SEUS VÉRTICES. TAL EMBARGO E PREVISTO NOS ITENS VII DO ART. 3° DO DECRETO 6.514/08, COMBINADO COM SEU ART. 108 (IDENTIFICADOR ENP09 - 0055 - LABGEO-STM/PA). OSB: ESTE TERMO DE EMBARGO SUBSTITUI O DE N° 501814-C, FACE O AUMENTO NA ÁREA DO DESMATAMENTO.

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