Embargo IBAMA 457013 em Zé Doca, MA

Autuado (como publicado)

FRANCISCO FERREIRA LOPES

CPF / CNPJ

***.568.443-**

Número do TAD

457013

Auto de infração

572767

Município

Zé Doca, MA

Data do embargo

03/12/2009

Área embargada

0,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 0,35 hectares por ter sido desmatada e queimada sem autorização da autoridade competente. A Autoridade Julgadora mantém o Termo até que o autuado apresente Projeto de Recuperação do Dano Ambiental, Decisão Administrativa nº 331/2013, pág. 23 do processo 02012.001607/2009-40.

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