Embargo IBAMA 596305 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

596305

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

16/10/2009

Área embargada

286,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: -FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 286,941 HA PARA QUALQUER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA,ÁREA DESTRUÍDA,FLORESTA AMAZÔNICA, DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. -CONSTITUÍÇÃO FEDERAL,ART.225.PARÁGRAFO 4°, -ART. 16.ART. 101-II, PARÁGRAFO 4°,ART. 108,DECRETO N° 6514/2008, -CARTA IMAGEM EM ANEXO,

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