Embargo IBAMA 584514 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

584514

Auto de infração

não informado

Município

Portel, PA

Data do embargo

17/09/2010

Área embargada

179,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO A ÁREA DE 179,38HA, LOCALIZADA NA BR 230 VICINAL DO ALAGOANO, MINICIPIO DE PORTEL/PA, COM COORD.GEOG. 03º23'32,34''S / 50º44'02,20''W (PONTO CENTRAL) POR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 51-A DO DECRETO FED. 6514/2008, ANEXO AO TERMO DE EMBARGO O MAPA CROQUIS DEFININDO AS COORD. GEOG DOS VERTICES DA REFERIDA ÁREA, OBS: SERÁ REALIZADO NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DO TERMO DE EMBARGO NOS TERMOS DO §2º DO ART. 108 DO DEC. 6514/2008

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