Embargo IBAMA 501902 em Porto Grande, AP

Autuado (como publicado)

BENIVAL FERREIRA ARANHA

CPF / CNPJ

***.076.252-**

Número do TAD

501902

Auto de infração

166050

Município

Porto Grande, AP

Data do embargo

12/05/2010

Área embargada

30,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada a área de 29 hectares de capoeira desmatada ilegalmente, sendo que fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área até a regularização junto aos órgãos competentes.

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