Embargo IBAMA 579217 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

SIDNEI APARECIDO BORTOLIN

CPF / CNPJ

***.303.152-**

Número do TAD

579217

Auto de infração

548585

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

23/08/2013

Área embargada

102,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 101,95 HECXTARES, IRREGULAMENTE DESTRUIR DELIMITADAS PELAS COORD. GEOGRÁFICAS CENTROIDE 07º12'27,0''055º32'52.0'' W. APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITO EM ANEXO. VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA ÁREA. BASE LEGAL ART.16, ARTIGO 101 E 108 DEC. FEDERAL 6514/08 ART. 51 DA LEI 12651/12.

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