Embargo IBAMA 220305 em Apiacás, MT

Autuado (como publicado)

LOURENÇO ZACARIAS

CPF / CNPJ

***.299.308-**

Número do TAD

220305

Auto de infração

641673

Município

Apiacás, MT

Data do embargo

05/07/2010

Área embargada

94,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 3,2 ha localizada na Fazenda Zacarias, zona rural, município de Apiacás, até deliberação do órgão competente. O embargo da propriedade tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração e recuperação da área irregularmente desmatada, bem como impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental, conforme dispõe os art.16, 101 (II), 108 e 110 do Dec Federal 6514/08.

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