Embargo IBAMA 220310 em Cacimba de Areia, PB

Autuado (como publicado)

ANTONIO CANDEIA BORGES

CPF / CNPJ

***.624.604-**

Número do TAD

220310

Auto de infração

641676

Município

Cacimba de Areia, PB

Data do embargo

21/09/2010

Área embargada

4,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 4,0 (QUATRO)HA LOCALIZADA HA FAZENDA PEDREGULHO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA/PB ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. O EMBARGO DA ÁREA TCM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE A REGENERAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA, BEM COMO IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS PROC. PRODUTIVOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 16 E 101 (INCISO II) E 120 DO DESCRETO FEDERAL 6.514/08.

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