Embargo IBAMA 220328 em Santana dos Garrotes, PB

Autuado (como publicado)

JAELSON ARAUJO

CPF / CNPJ

***.049.424-**

Número do TAD

220328

Auto de infração

491684

Município

Santana dos Garrotes, PB

Data do embargo

15/03/2011

Área embargada

41,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 41,45HA E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES AGROPASTORIS, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRANCA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. O RESPECTIVO EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE A REGENERAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ÁREA IRREGULARMENTE EXPLORADA, BEM COMO IMPEDIR A CONTINUIDADE DE PROCESSOS PRODUTIVOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME DISPÕES OS ARTIGOS 16,101(II) E 110 DO DECRETO 6.514/2008. OBS: SÍTIO AROEIRAS.

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