Embargo IBAMA 604639 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

604639

Auto de infração

não informado

Município

Colniza, MT

Data do embargo

10/09/2013

Área embargada

18,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada o uso e as atividades na área de 18,40 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66 - Art. 51 da Lei 1265/12 e Art. 50 do Decreto 6.514/08.

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