Embargo IBAMA 604641 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

604641

Auto de infração

não informado

Município

Colniza, MT

Data do embargo

14/09/2013

Área embargada

89,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 89,66 ha irregularmente desmatada, delimitada pelas coord. Geog. apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: art.78 Lei 5.172/66 art. 51 Lei 12.651/12 -m art. 50 do Decreto 6.514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos