Embargo IBAMA 556319 em Acrelândia, AC

Autuado (como publicado)

OZEIAS MARTINS DE MENEZES

CPF / CNPJ

***.458.592-**

Número do TAD

556319

Auto de infração

629201

Município

Acrelândia, AC

Data do embargo

30/08/2011

Área embargada

11,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 10,98 HA DESMATADA SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº629201-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.COORD.: S10º05'334,97'' W66º53'51,53''.

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