Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 502243 em Porto Velho, RO
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- não informado
- CPF / CNPJ
- não publicado
- Número do TAD
- 502243
- Auto de infração
- não informado
- Município
- Porto Velho, RO
- Data do embargo
- 22/07/2013
- Área embargada
- 19,2 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades e o uso da área de 19,22 hectares, identificados pelo polígono ID 167-13-1192496, conforme carta imagem em anexo. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigos 50, 16, 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008, artigo 51 da Lei 12.651/12.
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