Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 502248 em Porto Velho, RO
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- não informado
- CPF / CNPJ
- não publicado
- Número do TAD
- 502248
- Auto de infração
- não informado
- Município
- Porto Velho, RO
- Data do embargo
- 22/07/2013
- Área embargada
- 14,8 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades e o uso da área de 14,77 hectares identificada pelo polígono ID 176-13-1192496, conforme carta imagem em anexo. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigo 51 da Lei 1263/2012, artigos 50, 101 item II, e 108 paragrafo 2º do Decreto Federal 6.514/08.
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