Embargo IBAMA 561167 em Cruzeiro do Sul, AC

Autuado (como publicado)

JOSE MARIA ALEMÃO DA COSTA

CPF / CNPJ

***.317.142-**

Número do TAD

561167

Auto de infração

631177

Município

Cruzeiro do Sul, AC

Data do embargo

29/08/2011

Área embargada

16,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 16,06 HA DESMATADA FORA DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº631177-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.

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