Embargo IBAMA 561170 em Rodrigues Alves, AC

Autuado (como publicado)

JOSÉ FRANCISCO EUGÊNIO GOMES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.308.702-**

Número do TAD

561170

Auto de infração

631180

Município

Rodrigues Alves, AC

Data do embargo

06/09/2011

Área embargada

9,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 9,12 HA DESMATADA FORA DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 08 E 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº631180-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.

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