Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 561187 em Guajará, AM
- Autuado (como publicado)
- MARCOS CUSTÓDIO DE ALENCAR
- CPF / CNPJ
- ***.529.212-**
- Número do TAD
- 561187
- Auto de infração
- 631199
- Município
- Guajará, AM
- Data do embargo
- 31/08/2012
- Área embargada
- 33,9 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Fica a partir desta data embargada para qualquer atividade a área de 33,409 hectares desmatada sem autorização no imóvel acima qualificado e autuada através do auto de infração 631199-D. O descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas no artigo 18 itens I e II e 79 do Decreto 6.514/2008. Fica o autuado também notificado para que no prazo de 90 dias promova a remoção de todos os animais e benfeitorias existentes na área embargada, isolando-a de modo a permitir a sua regeneração natural, até a sua regularização junto aos órgãos competentes.
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