Embargo IBAMA 575170 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

NEILONILTON SOUSA COSTA

CPF / CNPJ

***.326.202-**

Número do TAD

575170

Auto de infração

489580

Município

Portel, PA

Data do embargo

02/04/2013

Área embargada

196,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROPASTORIS E/OU OUTRAS, NA ÁREA DE 196,08 HA, OBJETO DO A.I. Nº 489580-D, POR TER SIDO DESMATADA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/LICENÇA EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - MUNICÍPIO DE PORTEL/PA. OBS: FICAM PERMITIDAS, ENQUANTO PERDURAR O EMBARGO, ATIVIDADES QUE VISEM IMPEDIR E CONTER FOGO OU DANOS Á REGIÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO § 4º, ART. 32, IN 10/12.

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