Embargo IBAMA 575171 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

JOSÉ CANUTO SOARES

CPF / CNPJ

***.394.447-**

Número do TAD

575171

Auto de infração

489581

Município

Portel, PA

Data do embargo

02/04/2013

Área embargada

245,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROPASTIRIS E/OU OUTRAS, NA ÁREA DE 245,02 HA, OBJETO DO A.I. Nº 489581-D, POR TER SIDO DESMATADA SEM A DEVIDA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: FICAM PERMITIDAS, ENQUANTO PERDURAR O EMBARGO, ATIVIDADES QUE VISEM IMPEDIR OU CONTER FOGO OU DANOS Á REGIÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO § 4º ART.32/IN 10/12, MEMORIAL DESCRITIVO DO POLÍGONO EMBARGADO, EM ANEXO.

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