Embargo IBAMA 565448 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

OLACIR LICO DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.719.819-**

Número do TAD

565448

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

17/09/2012

Área embargada

67,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGNO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS, TOTALIZANDO 67,96 HA. A ATIVIDADE É TIPIFICADO NO ART.50DEC. 6.514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16,107(INCISO II) E ART.108 DO DEC. 6.514/2008 E ART 29 DA IN Nº 14/2009.

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