Embargo IBAMA 565449 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

MARISETE KRAUSE

CPF / CNPJ

***.013.371-**

Número do TAD

565449

Auto de infração

495925

Município

Altamira, PA

Data do embargo

02/10/2012

Área embargada

310,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTROIDES AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 08º 32' 50,81'' W 055º 01' 28,53''. TOTALIZANDO 210,44 HA, MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DO DEC. FED. 6.514/2008. O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 16, 107 (INCISO II) E ART. 108 DO DECRETO FED. 6.514/2008 E ART. 29 DA IN 14/2009.

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