Embargo IBAMA 559926 em Sena Madureira, AC

Autuado (como publicado)

FRANCISCO CLAUDECIR SILVA DA COSTA

CPF / CNPJ

***.345.612-**

Número do TAD

559926

Auto de infração

628349

Município

Sena Madureira, AC

Data do embargo

30/08/2011

Área embargada

18,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 18,21 HA DENTRO DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 08 '' O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.

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