Embargo IBAMA 502277 em Oiapoque, AP

Autuado (como publicado)

FRANCISCO DE ARAUJO SILVA

CPF / CNPJ

***.065.402-**

Número do TAD

502277

Auto de infração

708861

Município

Oiapoque, AP

Data do embargo

01/10/2011

Área embargada

3,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII, ficam embargadas as áreas de lavra de 1000 metros ao longo do Rio Cassiporé e interditada a atividade de lavra e extração de minerais que funcionava sem autorização, permissão, concessão ou Licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa anexo, cujas coordenadas estão acima.

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