Embargo IBAMA 629576 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

CASSIANO PIOVESAN

CPF / CNPJ

***.282.861-**

Número do TAD

629576

Auto de infração

551620

Município

Altamira, PA

Data do embargo

01/10/2012

Área embargada

178,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMADA NA ÁREA DO POLIGONO ÀS COORDENADAS 07°52'31,16''S E 055°19'44,07''W, TOTALIZANDO 178,47HECTARES, MAPA EM ANEXO. BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUIDA DE FORMA IRREGULAR ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NO ART. 16.107(INCISO II ART. 60,108 DO DECRETO 6.514/2008 E ART. 29 IN Nº 14/2009. OBS: SUB PELO TEI Nº 463021-C.

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