Embargo IBAMA 452278 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

NORIVALDO ALVES VITAL

CPF / CNPJ

***.323.409-**

Número do TAD

452278

Auto de infração

651715

Município

Colniza, MT

Data do embargo

21/07/2011

Área embargada

73,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: CONSTATADA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA AMAZÕNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, EXECUTADA ENTRE 2008 E 2010, PORTANTO APÓS PERÍODO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PROGRAMA MT/LEGAL, CONFORME O ART. 16 DO DEC. FED. 6514/08, FICAM EMBARGADOS 73,1 HECTARES DE ÁREAS DESMATADAS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, SENDO VEDADAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, LIMPEZA DE PASTAGENS E USO DE FOGO.

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