Embargo IBAMA 452279 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ELIZETE DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.747.851-**

Número do TAD

452279

Auto de infração

651716

Município

Colniza, MT

Data do embargo

21/07/2011

Área embargada

27,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: CONSTATADA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA AMAZÔNICA, OBJETO DE EESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, EXECUTADA ENTRE JULHO E SETEMBRO DE 2010 (APÓS PERÍODO LIMITE PARA REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PROGRAMA MT-LEGAL), CONFORME DETERMINA O ART. 16 DO DEC. FED. 6514/08, FICAM EMBARGADOS 27,4 HECTARES DE ÁREAS DESMATADAS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, SENDO VEDADAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, DE LIMPEZA DE PASTAGENS E USO DE FOGO.

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