Embargo IBAMA 624602 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

624602

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

03/11/2010

Área embargada

117,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris na área do polígono denominado IT10_0009_07, centróide 06°09'14,48''S - 55°45'49,98''W, pontos de 0 a 46, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Decreto Federal 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos artigos 16 e 101,II e art. 108 do Dec. Fed. 6.514/08 e art. 29 da IN 14/2009, área de 117,087 Ha.

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