Embargo IBAMA 624604 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

624604

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

15/12/2010

Área embargada

33,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris na área do Polígono denominado IT10_0010_07, Centróide 06°08'50,31''S - 55°44'35,37''W, pontos de 0 a 36, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/2008 e o Embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos artigos 16 e 101,II e art. 108 do Dec. Fed. 6.514/2008 e art. 29 da IN 14/2008, área de 33,68Ha.

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