Embargo IBAMA 624605 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

624605

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

15/12/2010

Área embargada

94,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris na área do Polígono denominado IT10_0011_07, área de 94,35Ha, centróide 06°08'32,47''S - 55°44'54,43''W, pontos de 0 a 36, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/2008 e o Embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos arts. 16 e 101,II e art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008 e art. 29 da IN 14/2009.

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