Embargo IBAMA 624614 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

CRISTIANO LEMES DE SANTANAC

CPF / CNPJ

***.744.852-**

Número do TAD

624614

Auto de infração

696852

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

31/08/2012

Área embargada

11,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono com centróide às Coordenadas 06°39'6,80''S - 055°21'50,06''W, totalizando 11,23 ha, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos art. 16, 101 (II) e art. 108 do Dec. Fed. 6.514/08 e art. 29 da IN 14/2009.

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