Embargo IBAMA 624616 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

GILMAR ARAUJO ALMEIDA

CPF / CNPJ

***.349.592-**

Número do TAD

624616

Auto de infração

696854

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

31/08/2012

Área embargada

59,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades na área do polígono de centróide 55°28'56,97''W - 06°29'03,88''S, totalizando 59,30 ha, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. fed. 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos art. 16, 101 (II) e art. 108 do Dec. fed. 6.514/08 e IN 14/09 em seu art. 29.

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