Embargo IBAMA 633934 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

JOSE AUGUSTO DE JESUS OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.667.422-**

Número do TAD

633934

Auto de infração

738583

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

31/05/2013

Área embargada

47,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 47,50 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA/DESTRUIDA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEO APRESENTADAS NO MENMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇAO OU A RECUPERAÇAO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL- ART. 78 D LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12.651/12, ART 50, 16, 101, 108 DO DEC 6514/2008

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos