Embargo IBAMA 633941 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

'ESPÓLIO' ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF / CNPJ

***.626.452-**

Número do TAD

633941

Auto de infração

738590

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

21/06/2013

Área embargada

5,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADE NA ÁREA DE 14,32 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA/DESTRUIDA, DELIMITADAS PELAS COOEDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A RECUPERAÇAO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL ART 78 DA LEI 5172/66, ART 50,16,101, DEC 6514/2008.

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