Embargo IBAMA 617132 em Cláudia, MT

Autuado (como publicado)

JOEL BATISTA MASSOCO

CPF / CNPJ

***.944.030-**

Número do TAD

617132

Auto de infração

680898

Município

Cláudia, MT

Data do embargo

13/04/2012

Área embargada

164,9 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Visando propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, ficam embargadas quaisquer obras ou atividades (exceto as atividades de subsistência familiar, nos termos do Artigo 16 do Decreto Federal 6.514/08) localizadas ou desenvolvidas numa área de 164,98 hectares (conforme mapa anexo) na propriedade denominada Fazenda Batista, pelo fato da respectiva área ter sido danificada sem a devida licença, até decisão posterior da autoridade ambiental competente.

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