Embargo IBAMA 502402 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

502402

Auto de infração

não informado

Município

Portel, PA

Data do embargo

08/03/2011

Área embargada

796,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com artigo 3º item VII, 15-A e artigo 101, item II, do Decreto 6.514/08, fica embargado uma área do polígono 86 de 795,47 hectares do Bioma Amazônico, por descumprimento do artigo 50 do Decreto Federal 6.514/08. Será realizado notificação da lavratura do embargo nos termos do paragrafo 2, artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08. Segue apensado a este termo o mapa e croqui com definições das coordenadas geográficas das vértices da área embargada.

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