Embargo IBAMA 502423 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

DANIEL MOREIRA DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.530.812-**

Número do TAD

502423

Auto de infração

643158

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

09/04/2013

Área embargada

22,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada o uso e as atividades na área de 22,31 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regulamentação ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 lei nº 5.172/66,Art. 50, Art. 16, Art.101 do decreto 6514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos