Embargo IBAMA 502498 em Placas, PA

Autuado (como publicado)

MARCELO DOURADO FREITAS

CPF / CNPJ

***.354.622-**

Número do TAD

502498

Auto de infração

709726

Município

Placas, PA

Data do embargo

19/12/2013

Área embargada

20,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a partir desta hora e data, toda e qualquer atividade, exceto aquelas utilizadas para prevenção de incêndios, em uma área de 20,73 ha, correspondente ao Deter Polígono IBAMA ''201302248'', por desmatamento sem autorização do órgão ambiental, localizado nas coordenadas geográficas 03º26'53,35''S/54°38'11,20''W. Art. 70 1º com art. 72 II, VII da Lei 9.605/98, art. 3º II, VII com art. 50 do Decreto 6.514/08, art. 225 § 4º da Constituição Federal.

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