Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 586035 em Paragominas, PA
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- GIOVANE ROBERTO SIROTE
- CPF / CNPJ
- ***.806.039-**
- Número do TAD
- 586035
- Auto de infração
- 689625
- Município
- Paragominas, PA
- Data do embargo
- 21/09/2012
- Área embargada
- 60,9 ha
- Situação
- Desembargado
Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e atividades na área de 60,9648 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir a regularização ambiental da área. Artigo 78 da Lei 5.172/66 e artigos 50, 16 e 101 do Decreto 6.514/08.
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