Embargo IBAMA 452609 em São Félix do Araguaia, MT

Autuado (como publicado)

OLEGARIO GOMIDES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.050.121-**

Número do TAD

452609

Auto de infração

651990

Município

São Félix do Araguaia, MT

Data do embargo

23/06/2011

Área embargada

116,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Considerando o desenvolvimento da atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a Infração descrita no A. I. 651990/D, com objetivo d e impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 116,86 ha de área na Fazenda Sombra da Mata, conforme memorial descritivo n. 015/ADN/JIA, bem como quaisquer atividades econômicas exercidas na mesma, com fundamento no Dec. Federal 6.514/2009. Excetuando-se as ações necessárias a prevenção e controle e combate a queimadas.

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