Embargo IBAMA 580849 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

JEAN KASSIO ALVES SOUZA

CPF / CNPJ

***.259.202-**

Número do TAD

580849

Auto de infração

713352

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

15/10/2012

Área embargada

61,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 62,14 HA, IRREGULARMENTE DESTRUIDA, DELIMITADA PELAS COORD. GEOG. APRESENTADAS NO MEMORIAL EM ANEXO.VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVA INFRAÇÃO E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66,ART 50 DA INFRAÇÃO, ART 16, ART.101 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008.

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