Embargo IBAMA 297194 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

297194

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

21/09/2012

Área embargada

97,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono com centroide 07°02'50,30''S - 55°39'9,00''W, totalizando 97,03 ha, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos art. 16, 101 (II) e art. 108 do Dec. fed. 6.514/08 e IN 14/09 em seu art. 23.

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