Embargo IBAMA 297196 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

297196

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

21/09/2012

Área embargada

53,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono com centroide 7°2'56,29''S - 55°39'34,70''W, totalizando 53,42 ha, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos art. 16, 101 (II) e art. 108 do Dec. fed. 6.514/08 e IN 14/09 em seu art. 23.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos