Embargo IBAMA 297197 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

VALDOIR DA ROSA

CPF / CNPJ

***.146.231-**

Número do TAD

297197

Auto de infração

360652

Município

Altamira, PA

Data do embargo

29/09/2012

Área embargada

16,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGNO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS, TOTALIZANDO 16,45 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADO NO ART.50DEC. 6.514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16,107(INCISO II) E ART.108 DO DEC. 6.514/2008 E ART 29 DA IN Nº 14/2009.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos