Embargo IBAMA 484467 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

HARLEYSON ISLEY ABREU CASTELO BRANCO

CPF / CNPJ

***.928.822-**

Número do TAD

484467

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

11/09/2012

Área embargada

36,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA , NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDES. TOTALIZANDO 36,65 HA, MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART.50 DO DEC. FED.6.514/08, E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ART.16,107 (INCISO II) E ART.108 DO DEC.FED. 6.514/08 E DO ART. 29 DA IN 14/2009.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos