Embargo IBAMA 484470 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

ANDERSON GUARNIERI

CPF / CNPJ

***.115.361-**

Número do TAD

484470

Auto de infração

723883

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

12/09/2012

Área embargada

33,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES,INCLUSIVE QUEIMA,NA ÁREA DO POLIGONO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS DESCRITO NO CAMPO 15,TOTALIZADO 33,19 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART.50 DO DEC.6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART.16,107 (INCISO II)E ART. 108 DO DEC. 6.514/08 E ART. 29 DA IN 14/2009.

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