Embargo IBAMA 484471 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

MARCIEL GUARNIERI

CPF / CNPJ

***.204.689-**

Número do TAD

484471

Auto de infração

723884

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

12/09/2012

Área embargada

33,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADE,INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE, TOTALIZANDO 33,85 HA , MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART.50 DEC.6.514/2008 O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART 108 DO DECRETO FED.6514/08 E ART.29 DA IN 14/2009.

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